O povo também tem o direito de saber no que seus funcionários estão trabalhando!

Todo funcionário público é funcionário do Povo!

O Projeto de Lei que cria a agenda cidadã de serviços públicos municipais tem o objetivo de esclarecer ao cidadão sobre as ações, projetos, programas a serem realizados pela Administração Pública Municipal!

Vamos fiscalizar, vamos conhecer, vamos cobrar!

PROJETO- DE-LEI - transparência programa

Transparência nas contas da Prefeitura de Belém? o que você acha?

Juntamente com o Projeto de Lei que institui a Transparência do Poder Legislativo Municipal, darei entrada também no Projeto que obriga o Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Belém - a dar transparência a suas contas, dotações e aplicações do orçamento.

Vamos dar duro para aprovar isso! A força do povo será de extrema importância! vou avisar quando for a votação!


PROJETO- DE-LEI - transparência execução orçamentária

Já tá na agulha! Transparência na CMB JÁ!

Com o objetivo de esclarecer sobre as contas do Poder Legislativo Municipal, apresentarei, assim que voltarmos do recesso, o Projeto de Lei que obriga a CMB a ter transparência em suas contas e ações.
Se aprovado, dependerá também do Povo acompanhar os projetos, discussões e debates na câmara, acompanhar a frequência dos parlamentares e suas opiniões sobre os Problemas de Belém.

Tomara que seja APROVADO! (tem que ser! vamos cobrar!)


PROJETO- DE-LEI - transparência CMB

Já está pronto pra ser apresentado o projeto que proibe de vez que seja cobrado o estacionamento nos estabelecimentos comerciais

Confiram:

PROJETO- De-LEI - Estacionamento Shopping

Conheça a Lei municipal sobre os estacionamento de Shoppings e outros estabelecimentos

É uma pena que ninguém divulga e nem cumpre a lei!


Belém - Lei Municipal n 8416 - estacionamento

Veja o post:

Pagar Estacionamento de Shopping em Belém? só quem desconhece a Lei!

MPE pedirá o recolhimento dos ônibus sucateados.

Em ação civil pública o promotor Wilson Sá pedirá que os ônibus com mais de três anos de uso seja retirados das ruas.
Há uns 2 anos atrás autorizamos à prefeitura fazer licitação pública para concessão de linhas do ônibus de Belém,obrigamos através de emenda, que fosse publicado no edital, a renovaçäo da frota, pois se especula que a maioria desses ônibus são encarroçados em Recife, no entanto até hoje Nada aconteceu, nem a renovação de frota, muito menos as licitações autorizadas pela Câmara Municipal de Belém.Cadê a Ctbel que näo fiscalisa nada?..Prefeito o povo quer circular em ônibus decentes, com dignidade.Fora as corroças já!
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Privatização da Água.

O adjetivo mais moderado usado pela oposição do prefeito Duciomar Costa, na Câmara Municipal de Belém, foi absurdo, ao analisar a tentativa de privatizar o serviço de abastecimento de água de Belém, foi proferido pelo Ver.Carlos Augusto Barbosa."O povo é que vai arcar com as consequências, pois a tarifa social vai sumir, e quem paga pouco vai pagar muito por um serviço deficitário."Disse o Ver.Carlos Augusto.
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Perguntas sem rspostas.

E as ruas inacabadas da época da campanha?
E a 2a etapa do anexo do PSM da 14?
E a 3a etapa das casa da vila da barca?
E as caçambas pra recolher o lixo da nossa Belém?
E os remedios de uso continuado dos diabéticos?
E os equipamentos sumidos das unidades de saúde e prontos socorros?
Vou parar pq a dentista chegou, depois continuo.
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Moradores do Marex/Belavista em defesa do Parque Ambiental.

Sou proprietária de uma residencia do Conjunto Bela Vista e nos precisamos muito de sua ajuda.Passei o sabádo lá e tive a noção do que está acontecendo, o barrulho das motos serras e das máquinas. Os animais morrendo e ainda contamos com uma segurança particular, porque a governadora mandou um carro de policia que passa praticamente o dia todo lá para evitar que as pessoas registrem o que está ocorrendo lá.Ainda temos a possibilidade de freiar esse crime ambiental, porém temos que correr e precisamos da ajuda de todos.precisamos do senhor, por favor vamos agir
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Belém está um lixo.

Requerimento no recesso parlamentar.

Requeiro na forma regimental, de acordo com o douto e soberano povo de Belém, que seja feita limpeza em toda nossa cidade, em carater de urgência/urgentíssima, pois a cidade está um lixo só, aproveito a oportunidade para solicitar que o prefeito dê uma voltinha pela Pedro Alvares Cabral, da Doca até à Augusto Montenegro, e mensure a quantidade de lixo que tem à recolher.

Atenciosamente. O POVO AGRADECE!!
Ver.Carlos Augusto Barbosa

Comissão de Saúde promete rigor a partir de agosto

De acordo com o Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da CMB Fernando Dourado (DEM), a partir de agosto a Comissão vai rigorosamente cumprir com suas obrigações, principalmente no que se refere aos problemas que vem se registrando na área da saúde municipal. O parlamentar alertou durante a sessão de hoje que já se passaram 90 dias, prazo que ele deu ao atual secretário municipal de saúde vereador Antônio Vinagre, para resolver as questões que vem aumentando a crise na saúde Municipal.

Uma atuação mais efetiva da Comissão de Saúde da Câmara foi cobrada hoje pelo vereador Carlos Augusto, quando fazia pronunciamento repercutindo os acontecimentos do Pronto Socorro do Guamá, onde aconteceram sérios tumultos entre parentes de vítimas e a Guarda Municipal na última segunda-feira. Segundo o vereador, mesmo com a CPI da Saúde em funcionamento, há necessidade da Comissão de Saúde da Câmara fiscalizar e descobrir o que vem acontecendo nesse setor. Fernando Dourado concordou com Carlos Augusto e prometeu fiscalizar e cobrar soluções para a crise da saúde.

Saúde de Belém vai esperar até agosto.

Carlos Augusto diz que CPI da saúde vai terminar em pizza

O vereador e vice-presidente da CMB Carlos Augusto(DEM), mais uma vez cobrou do prefeito Duciomar Costa, ações que venham ao encontro dos anseios da população, principalmente no setor da saúde, uma vez que até agora, segundo o parlamentar, o prefeito ainda não veio à publico dizer o que está fazendo para resolver a crise que se abateu sobre a saúde municipal. Nem mesmo os processos e decisões judiciais contra o gestor, foram capazes de modificar o comportamento de Duciomar Costa. O vereador acredita que Duciomar não vem a público falar sobre a crise da saúde porque não tem como justificar os desmandos administrativos e financeiros no setor.
O vice-presidente da Câmara isentou das suas críticas o secretário de saúde do município vereador Antônio Vinagre o qual, segundo ele, não tem forças para resolver as questões da saúde porque não tem autonomia sobre o orçamento da secretaria , sendo obrigado a administrar com a presença de "algumas figurinhas carimbadas" em setores estratégicos daquela secretaria.
Carlos Augusto fez esse desabafo, baseado nos últimos acontecimentos que culminaram com cenas lastimáveis entre parentes de um enfermo e policiais da Guarda Municipal, no último domingo no Pronto Socorro do Guamá. Quanto ao fato em si, o edil destacou que os acontecimentos ali foi conseqüência da falta de humanidade dos que trabalham no PSM "Os parentes daquele doente foram tratados como cachorro vira-lata" ressaltou.
No que tange a CPI da saúde o vereador Carlos Augusto disse não a creditar em nenhuma atitude mais efetiva e positiva na solução da crise na saúde. Na sua opinião pelo monopólio que o prefeito está exercendo sobre a maioria na Comissão, fatalmente tudo vai terminar em pizza.



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Pronto Socorro

Continua tudo como antes, não tem jeito mesmo, a prefeitura brinca com a vida das pessoas, eles não dão um passo no sentido de melhorar a situação do povo de Belém.
Acabei de assistir na Tv Liberal a truculência cometida com a familia que só queria informações do familiar ali internado, uma vergonha!
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POLíTICA

"Li na revista Exame, achei interessante para que o Legislativo adote a sugestão do cientista político, Murilo de Aragão." Ver.Carlos Augusto

__________________________________________ Um conselho para os Deputados



Aflito com a sequência de notícias ruins que só fazem piorar a imagem do congresso, em geral, e da Câmara dos deputados, em particular o dep.Michel Tamer estuda criar um canal de colaboração com entidades sociais, sindicatos, ONGS e empresários. Temer analisa uma proposta feita pelo cientista político Murilo de Aragão, de criar um conselho de cidadania, composto de parlamentares e representantes de diversos setores da sociedade. O conselho levaria à câmara, em reuniões bimestrais, reclamações e percepções sobre a situação dos Deputados. A opinião dos conselheiros serviria como uma espécie de alerta para evitar que abusos de parlamentares se transformem em novos escândalos, por exemplo.

Revista Exame.

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Câmara aprova projeto de lei que institui o dia dedicado ao açaí

“Põe tapioca, põe farinha d'água. Põe açúcar, não põe nada. Ou me bebe como um suco, que eu sou muito mais que um fruto.Sou sabor marajoara”. A música “Sabor açaí”, de autoria de Nilson Chaves e João Gomes, bem que poderia ser o hino do bom paraense, apaixonado por suas tradições e pela mais exótica e conhecida referência da culinária regional. A fruta, notória por suas propriedades energéticas e que em muitos lares chega a substituir a principal refeição, tem agora um lugar de destaque também no calendário oficial do município. Acaba de ser aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que institui o 1° domingo de outubro como o Dia do Festival do Açaí.
De autoria do vereador Carlos Augusto (DEM), o projeto tem a prerrogativa de valorizar não apenas o fruto regional, mas toda a cadeia produtiva na qual ele está inserido.
De acordo com o vereador, o Festival Municipal do Açaí vai abrir espaço para uma série de ações com a participação de associações de produtores, sindicatos, entidades e microempresários que poderão participar ativamente. “De acordo com a Embrapa, somente a comercialização do açaí na Grande Belém gera aproximadamente dois mil empregos diretos. Já na cultura da palmeira, estima-se, estão envolvidas 25 mil pessoas” enfatiza o vereador.
Ainda de acordo com Carlos Augusto, do fruto do açaizeiro são extraídos vários subprodutos como sorvetes, licores, doces, néctar e geléias, que ajudam a incrementar ainda mais a atividade comercial em torno da fruta.
O projeto ganhou o apoio de vários vereadores, que fizeram questão de subir à tribuna da Câmara para se manifestar quanto à criação do festival. Luís Pereira (PR) ressaltou a importância do açaí, cujo consumo se mantém como tradição secular entre os paraenses. Já o vereador Marquinho (PT) destacou que o 1° domingo de outubro vem fortalecer ainda mais cultura paraense e valorizar o fruto como potencial econômico e social.
De acordo com o presidente da Associação dos Batedores de Açaí, Marivaldo Almeida, o projeto constitui em uma excelente política de incentivo à produção de açaí. “Sem dúvida a lei ajuda a fortalecer os vendedores, produtores e o próprio fruto”, ressalta.

Regimento Interno da Câmara é responsável pela polêmica

O vereador Carlos Augusto (DEM) acredita que as grandes polêmicas criadas em plenário, especialmente na apreciação e votações de matérias importantes, se deve ao Regimento Interno da Casa que continua obsoleto, uma vez que o mesmo ainda não foi adequado a Lei Orgânica do Município.
De acordo com Carlos Augusto, os vereadores ano passado se preocuparam em atualizar a Lei Orgânica do Município - LOM e, não tiveram tempo para adequar o Regimento Interno as novas normas constitucionais e legislativas. Segundo o edil, a falta de atualização do RI, vem criando uma série de embaraços nas votações plenárias, forçando que toda polêmica seja resolvida através de consultas ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa ou ao RI do Senado.
Ultimamente os vereadores da Câmara Municipal de Belém tem enfrentado dificuldades na apreciação de matérias como o requerimento da CPI da saúde e a representação contra o Presidente da Casa. A primeira a justiça decidiu e a segunda as lideranças resolveram a questão.

Carlos Augusto denuncia manobra para enfraquecer TCU

O vereador Carlos Augusto do DEM, denunciou que estaria havendo manobra de um grupo político no Congresso Nacional visando enfraquecer o Tribunal de Contas da União, principalmente no que se refere na fiscalização de obras do governo federal. O vereador ressaltou a importância daquele órgão para a administração pública federal, principalmente no que tange ao combate de ilegalidades na implantação de obras públicas, especialmente do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.

O Tribunal de Contas da União, que tem uma reputação de órgão sério, vem sofrendo pressão sistemática de alguns parlamentares federais, que desejam restringir o poder de embargo de obras por parte daquele órgão. Carlos Augusto citou algumas obras atualmente embargadas pelo TCU, como a 3ª etapa da Vila da Barca, 3ª etapa do Pronto Socorro Municipal da 14 e conclusão da reforma do Palacete Pinho, todas com denuncias de irregularidades.

Segundo o vereador, existe um movimento no Congresso Nacional, encabeçado por parlamentares, inclusive do PT, que já apresentou emenda a Lei de Diretriz Orçamentária, restringindo o poder de embargo do Tribunal de Contas, nas obras federais, municipais ou federais que dependam de liberação de verbas do TCU. O vereador repercutiu, da tribuna, a posição do seu partido que, através do presidente do DEM Rodrigo Maia já se posicionou contra essa insurgência política no TCU. Carlos Augusto vai enviar expediente manifestando a posição da bancada do partido na Câmara, favorável a continuidade da atual competência do TCU.

Ainda em seu pronunciamento, Carlos Augusto comentou sobre a merenda escolar servida em duas escolas municipais dos bairros do Tenoné e Guamá. De acordo com o edil, o cardápio ali servido está dentro dos padrões de higiene e qualidade sugerida por ele em pronunciamentos anteriores.

Camelôs podem sofrer violências

O vereador Carlos Augusto advertiu seus colegas vereadores, principalmente os integrantes da bancada governista, para o perigo de uma eclosão de violência entre agentes da prefeitura e camelôs. Tudo pode acontecer, segundo ele, quando da retirada dos camelôs das transversais do centro comercial em Belém.

Carlos Augusto ressaltou que não é contra a desobstrução das vias públicas nesses locais, porém acredita que a prefeitura deveria há muito tempo já ter programado um local digno para alocar essas pessoas, cuja sobrevivência é retirada de suas vendas.O edil disse que não vai aceitar que os camelôs sejam desalojados e abandonados sem um lugar para prosseguirem trabalhando.

Buraco da palmeira, antiga agência do banco real e um terreno ao lado do Basa, foram locais que o vereador citou como alternativas para a Prefeitura alojar os camelôs

Doação de Órgãos e Tecidos será tema de debate na CMB

O Ver. Carlos Augusto (DEM) protocolou na CMB, nesta última quarta-feira, requerimento solicitando sessão especial para debater sobre a importância da doação de Órgãos e Tecidos.

O requerimento deverá ser colocado em votação na próxima semana, decidindo data e horário.

Confiram:

• Em Belém, APAVERDE também faz campanha pela doação de Órgãos e Tecidos.
  
• ONG faz pesquisa sobre doação de órgãos.
  
• Doação de Órgãos - Dúvidas Frequentes
  

O FUTURO é AGORA! A Juventude tem que ter voz! (e ação!)

O presidenteda Juventude Democratas de Minas Gerais, João Victor Guedes, concede entrevista para o programa Mundo Político da TV Assembléia (Minas Gerais).

Entenda um pouco mais sobre o DEM na visão de um Jovem Democrata.

Doação de Órgãos - Dúvidas Frequentes

Como posso me tornar um doador de órgãos? 

O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. Porém, os familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condiçães de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

O que é morte encefálica? 

É a morte do cérebro, incluindo tronco cerebral que desempenha funçães vitais como o controle da respiração. Quando isso ocorre, a parada cardíaca é inevitável. Embora ainda haja batimentos cardíacos, a pessoa com morte cerebral não pode respirar sem os aparelhos e o coração não baterá por mais de algumas poucas horas. Por isso, a morte encefálica já caracteriza a morte do indivíduo. Todo o processo pode ser acompanhado por um médico de confiança da família do doador. é fundamental que os órgãos sejam aproveitados para a doação enquanto ainda há circulação sangüínea irrigando-os, ou seja, antes que o coração deixe de bater e os aparelhos não possam mais manter a respiração do paciente. Mas se o coração parar, só poderão ser doadas as córneas.

Quais os requisitos para um cadáver ser considerado doador?

* Ter identificação e registro hospitalar;

* Ter a causa do coma estabelecida e conhecida;

* Não apresentar hipotermia (temperatura do corpo inferior a 35ºC), hipotensão arterial ou estar sob efeitos de drogas depressoras do Sistema Nervoso Central;

* Passar por dois exames neurológicos que avaliem o estado do tronco cerebral. Esses exames devem ser realizados por dois médicos não participantes das equipes de captação e de transplante;

* Submeter-se a exame complementar que demonstre morte encefálica, caracterizada pela ausência de fluxo sangüíneo em quantidade necessária no cérebro, além de inatividade elétrica e metabólica cerebral; e

* Estar comprovada a morte encefálica. Situação bem diferente do coma, quando as células do cérebro estão vivas, respirando e se alimentando, mesmo que com dificuldade ou um pouco debilitadas. Observação: Após diagnosticada a morte encefálica, o médico do paciente, da Unidade de Terapia Intensiva ou da equipe de captação de órgãos deve informar de forma clara e objetiva que a pessoa está morta e que, nesta situação, os órgãos podem ser doados para transplante.

Quero ser um doador de órgãos. O que posso doar?

* Córneas (retiradas do doador até seis horas depois da parada cardíaca e mantidas fora do corpo por até sete dias);

* Coração (retirado do doador antes da parada cardíaca e mantido fora do corpo por no máximo seis horas);

* Pulmão (retirados do doador antes da parada cardíaca e mantidos fora do corpo por no máximo seis horas);

* Rins (retirados do doador até 30 minutos após a parada cardíaca e mantidos fora do corpo até 48 horas);

* Fígado (retirado do doador antes da parada cardíaca e mantido fora do corpo por no máximo 24 horas);

* Pâncreas (retirado do doador antes da parada cardíaca e mantido fora do corpo por no máximo 24 horas);

* Ossos (retirados do doador até seis horas depois da parada cardíaca e mantidos fora do corpo por até cinco anos);

* Medula óssea (se compatível, feita por meio de aspiração óssea ou coleta de sangue);

* Pele; e

* Valvas Cardíacas.

Quem recebe os órgãos e/ou tecidos doados? 

Quando é reconhecido um doador efetivo, a central de transplantes é comunicada, pois apenas ela tem acesso aos cadastros técnicos com informações de quem está na fila esperando um órgão. Além da ordem da lista, a escolha do receptor será definida pelos exames de compatibilidade entre o doador e o receptor. Por isso, nem sempre o primeiro da fila é o próximo a receber o órgão.

Como garantir que meus órgãos não serão vendidos depois da minha morte?

As centrais de transplantes das secretarias estaduais de saúde controlam todo o processo, desde a retirada dos órgãos até a indicação do receptor. Assim, as centrais de transplantes controlam o destino de todos os órgãos doados e retirados.

Disseram-me que o corpo do doador depois da retirada dos órgãos fica todo deformado. Isso é verdade?

É mentira. A diferença não dá para perceber. Aparentemente o corpo fica igualzinho. Aliás, a Lei é clara quanto a isso: os hospitais autorizados a retirar os órgãos têm que recuperar a mesma aparência que o doador tinha antes da retirada. Para quem doa não faz diferença, mas para quem recebe sim!

Posso doar meus órgãos em vida?

Sim. Também existe a doação de órgãos ainda vivo. O médico poderá avaliar a história clínica da pessoa e as doenças anteriores. A compatibilidade sangüínea é primordial em todos os casos. Há também testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso. Os doadores vivos são aqueles que doam um órgão duplo como o rim, uma parte do fígado, pâncreas ou pulmão, ou um tecido como a medula óssea, para que se possa ser transplantado em alguém de sua família ou amigo. Este tipo de doação só acontece se não representar nenhum problema de saúde para a pessoa que doa.

Para doar órgãos em vida é necessário:

* ser um cidadão juridicamente capaz;

* estar em condições de doar o órgão ou tecido sem comprometer a saúde e aptidões vitais;

* apresentar condições adequadas de saúde, avaliadas por um médico que afaste a possibilidade de existir doenças que comprometam a saúde durante e após a doação;

* Querer doar um órgão ou tecido que seja duplo, como o rim, e não impeça o organismo do doador continuar funcionando; " Ter um receptor com indicação terapêutica indispensável de transplante; e

* Ser parente de até quarto grau ou cônjuge. No caso de não parentes, a doação só poderá ser feita com autorização judicial.

Orgãos e tecidos que podem ser doados em vida: 

* Rim;

* Pâncreas;

* Medula óssea (se compatível, feita por meio de aspiração óssea ou coleta de sangue);

* Fígado (apenas parte dele, em torno de 70%); e

* Pulmão (apenas parte dele, em situações excepcionais).

Quem não pode doar? 

* Pacientes portadores de insuficiência orgânica que comprometa o funcionamento dos órgãos e tecidos doados, como insuficiência renal, hepática, cardíaca, pulmonar, pancreática e medular;

* Portadores de doenças contagiosas transmissíveis por transplante, como soropositivos para HIV, doença de Chagas, hepatite B e C, além de todas as demais contra-indicações utilizadas para a doação de sangue e hemoderivados;

* Pacientes com infecção generalizada ou insuficiência de múltiplos órgãos e sistemas; e

* Pessoas com tumores malignos - com exceção daqueles restritos ao sistema nervoso central, carcinoma basocelular e câncer de útero - e doenças degenerativas crônicas.

O que diz a Lei brasileira de transplante atualmente?

Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante é a Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, posteriormente alterada pela Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que substituiu a doação presumida pelo consentimento informado do desejo de doar. Segundo a nova Lei, as manifestações de vontade à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte, que constavam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, perderam sua validade a partir do dia 22 de dezembro de 2000. Isto significa que, hoje, a retirada de órgãos/tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família. Sendo assim, é muito importante que uma pessoa, que deseja após a sua morte, ser uma doadora de órgãos e tecidos comunique à sua família sobre o seu desejo, para que a mesma autorize a doação no momento oportuno.

Como pode ser identificado um doador de órgãos?

A Centrais Estaduais também têm um papel importante no processo de identificação/doação de órgãos. As atribuições das CNCDOs são, em linhas gerais: a inscrição e classificação de potenciais receptores; o recebimento de notificações de morte encefálica, o encaminhamento e providências quanto ao transporte dos órgãos e tecidos, notificação à Central Nacional dos órgãos não aproveitados no estado para o redirecionamento dos mesmos para outros estados, dentre outras. Cabe ao coordenador estadual determinar o encaminhamento e providenciar o transporte do receptor ideal, respeitando os critérios de classificação, exclusão e urgência de cada tipo de órgão que determinam a posição na lista de espera. O que é realizado com o auxílio de um sistema informatizado para o ranking dos receptores mais compatíveis.

A identificação de potenciais doadores é feita, principalmente, nos hospitais onde os mesmos estão internados, através das Comissões Intra-hospitalares de Transplante, nas UTIs e Emergências em pacientes com o diagnóstico de Morte Encefálica. As funções da coordenação intra-hospitalar baseiam-se em organizar, no âmbito do hospital, o processo de captação de órgãos, articular-se com as equipes médicas do hospital, especialmente as das Unidades de Tratamento Intensivo e dos Serviços de Urgência e Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação, e articular-se com a respectiva Central de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos, sob cuja coordenação esteja possibilitando o adequado fluxo de informações.

Fonte: Ministério da Saúde

Em Belém, APAVERDE também faz campanha pela doação de Órgãos e Tecidos.

A quinta edição do projeto 'Balada de responsa', que objetiva conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos, foi realizada na Aldeia Amazônica.

Hoje, no Brasil, cerca de 70 mil brasileiros aguardam por um transplante. O evento também foi um tributo a jovem Eloá Cristina Pimentel, morta em outubro passado, em Santo André (SP), pelo ex-namorado Lindemberg Alves.

O coração de Eloá foi doado para a paraense Maria Augusta dos Anjos. A realização do projeto é da ONG Apaverde, dos artistas André Lobato (o Kaveira) e Élida Braz.

Dentre as atrações, o padrinho da campanha de doação, o roqueiro Serguei, além de Yane de Simone, a Mulher Filé; Mc Buiú; banda de pagode Jeito Inocente e a cantora Katarina Ávila.

ONG faz pesquisa sobre doação de órgãos.

A pesquisa sobre intenção de doação foi realizada pelo instituto DATAFOLHA por solicitação da ONG ADOTE - Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos.

A campanha pela doação de órgãos e tecidos já mobilizou vários famosos a participarem de uma série de vídeos publicitários para incentivar a doação. confiram:

A maioria da população brasileira doaria seus órgãos para transplante. Essa afirmativa é válida para todas as faixas etárias e de renda, qualquer classe social, nível de escolaridade e religião e independe do sexo. Foi o que constatou pesquisa realizada pelo Instituo Datafolha, encomenda pela ADOTE – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos. 

Foram entrevistadas mais de 2.000 pessoas de 118 municípios, entre 16 e 19 de março de 2009 para quem foi feita a seguinte pergunta: Você doaria órgãos do seu corpo para serem transplantados após sua morte?. 64% responderam Sim, 28% Não, 7% não souberam ou não quiseram responder e 1% respondeu que Depende. 

Com respeito ao diálogo com a família (Você já conversou com a sua família sobre a sua intenção de ser ou não ser doador de órgãos?) sobre ser ou não doador de órgãos, 39% dos entrevistados informaram que já informaram para a família a sua intenção de ser doador. Este percentual chega a 50% entre aqueles que seriam doadores (64%). Dos 60% que não conversaram, 89% estão entre aqueles que não seriam doadores (28%). 

Aos entrevistados que não haviam conversado com a família foi feita mais uma pergunta: E você conversaria com a sua família sobre a sua intenção de ser ou não ser doador de órgãos? 65% (chega a 89% dos doadores) responderam que conversariam e 34% (68% dos não doadores) não conversariam.

CPI não pode contrariar Regimento Interno

O vereador Carlos Augusto (DEM), chamou atenção dos vereadores Nadir Neves (PTB) Teresa Coimbra (PDT) e Ademir Andrade (PSB), que, mais uma vez, na sessão de hoje, voltaram a trocar farpas sobre o funcionamento da CPI da Saúde. Carlos Augusto chamou a atenção para o fato de que, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Câmara de Belém, os membros da CPI não podem discutir em plenário os assuntos referentes a investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com os parágrafos III e IV, reter documentos e tornar públicos assuntos considerados confidenciais são motivos regimentais para que algum membro da CPI seja considerado prejudicial aos trabalhos da comissão e sua substituição seja solicitada. Além do mais, qualquer cidadão convocado pela CPI para depor pode recorrer à justiça se tiver seu depoimento tornado público sem o seu consentimento e antes de qualquer conclusão da Comissão.

Fonte: ASCOM-CMB

Projeto garante direito ao vale-alimentação para todos os servidores da CMB

Por Lilianne Villacorta

“O servidor que, depois de longos anos, chega à inatividade de uma aposentadoria, deve ter resguardado todos os direitos usufruídos durante o período em que esteve em atividade”. É com essas palavras que vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) defende o direito de que todos os servidores da Câmara Municipal de Belém recebam vale-alimentação mesmo após estarem aposentados.

Para fazer valer este direito, o parlamentar entrou com um Projeto de Resolução, no mês de maio, que regula matérias da administração interna da CMB e de seu processo legislativo. Dessa forma, a Mesa Executiva da Câmara alterou o artigo 3º da Resolução 002/03 e divulgou que “fica habilitado a percepção do vale-alimentação todos os servidores do quadro da Câmara Municipal de Belém, ativos e inativos, excluídos os ocupantes de cargos de comissão, os servidores temporários e dos estagiários”.

Para o vereador Carlos Augusto, a medida antes adotada na Resolução de 2003, que anulava o benefício do vale-alimentação aos servidores aposentados, fere o princípio do adquirido. “A vantagem conquistada pelo servidor está incorporada ao salário e, por isso, resolvi reivindicar a reconquista desse direito que havia sido desprezado”, defende.

O parlamentar diz ainda que o projeto defende a igualdade de direitos para todos, principalmente para os que encerraram suas atividades na Câmara, já que a aposentadoria “é um momento em que os antigos servidores mais precisam de recursos financeiros para os tratamentos médicos e para as despesas pessoais”, conclui Carlos Augusto.

Pela preservação do Parque Ecológico de Belém

Por Lilianne Villacorta

Com o objetivo de apurar possíveis crimes ambientais e irregularidades no projeto de extensão da Avenida Independência, em Belém, o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), 1º Vice Presidente da Câmara Municipal de Belém, ofereceu representação junto ao Ministério Público Federal, no último dia 21 de maio. A preocupação surgiu devido as obras estarem sendo realizadas em Unidade de Conservação Ambiental Municipal, o Parque Ecológico do Município de Belém, numa área de 44 hectares de floresta preservada.

     A extensão da avenida faz parte do Projeto Ação Metrópole, do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos. As obras no trecho entre as avenidas Augusto Montenegro e Júlio César visam melhorar o tráfego e as condições de acesso à capital, porém estão causando sérios danos à fauna e flora da área. “Para a execução das obras, diversas espécies de árvores raras foram derrubadas e duas nascentes de água estão ameaçadas. Além disso, centenas de pequenos animais estão morrendo por não terem mais abrigo e alimento”, explica o vereador Carlos Augusto.

     O Parque Ambiental passa ainda por conjuntos habitacionais do Bela Vista e Presidente Médice. Segundo o presidente da Associação Sócio-Cultural do Conjunto Bela Vista, Paulo Piaget, um dos principais problemas é a falta de informação aos moradores do conjunto sobre a obra que está sendo feita. "Não fomos comunicados sobre essa obra em nenhum momento. O Parque Ambiental do Município foi criado ela Lei 7.539 de 1991. Essa obra só foi apresentada ao CREA em 14 de maio, quando a devastação já estava feita", protestou.

     Na representação oferecida ao MPF, o vereador Carlos Augusto alega que há indícios de que não foram obedecidos os requisitos previstos para o licenciamento da obra, assim como a não realização de consulta pública a população diretamente interessada, do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA). “Os fatos merecem ser investigados com o intuito de comprovar irregularidades e responsabilizar agentes públicos envolvidos, no que diz respeito a improbidade administrativa”, ressalta o vereador.

     Em virtude das obras já estarem bastante adiantadas, ou seja, em estado avançado de degradação ambiental, o parlamentar solicitou então ao MPF a interdição imediata da execução da obra, procedendo-se à instauração de procedimento investigatório para verificar a ocorrência de crime ambiental. Entre as providências foram sugeridas também a instauração de Inquérito Civil para apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos e a reparação dos danos causados; a provocação dos governos municipal e estadual para que adotem outra alternativa para o projeto de engenharia, que garanta a preservação integral do Parque; e a cobrança das autoridades competentes para que apresentem toda a documentação que envolva a obra, inclusive os procedimentos referentes à licitação e a contratação da empresa responsável pela execução da obra.

Entenda o Projeto "Ação Metrópole"

O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), criado através do Decreto N.o 1.230/08 de 28/08/2008, tem por finalidade otimizar a utilização dos recursos públicos, próprios ou provenientes de empréstimos, de forma tempestiva, na gestão e aplicação no projeto AÇÃO METRÓPOLE, está vinculado à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE).

 

O NGTM tem a seguinte estrutura:

O projeto AÇÃO METRÓPOLE abrange a Região Metropolitana de Belém (RMB) constituída por 5 municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará conforme mostrado na figura abaixo.

Região Metropolitana de Belém (RMB).

No AÇÃO METRÓPOLE será implantada uma rede integrada de transporte público coletivo, com adoção de sistema tronco-alimentado, operado por ônibus articulado, nas linhas troncais, trafegando em canaletas, faixas exclusivas ou faixas prioritárias. As linhas troncais deverão ter como ponto de partida os terminais de integração dispostos na rede, conforme apresentado na figura a seguir. O projeto está previsto em duas etapas, sendo a 1.a concluída até maio/2010 e a 2.a até março/2013. A partir dessa data será iniciada 3.a etapa, sem previsão de conclusão.

As obras priorizadas para execução na 1.a etapa referem-se às vias alternativas de tráfego de ligação da Área de Expansão com a Primeira Légua Patrimonial quando das intervenções nos principais corredores de transporte ocorrer, viabilizando a operacionalização do sistema integrado tronco-alimentado.

O financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. aprovado na ALEPA no valor total de R$303.408.002,00, correspondente às intervenções constantes da 1.a etapa do projeto inclui obras viárias, gerenciamento do plano, instituição do órgão gestor e implantação de parte do complexo esportivo no entorno do Mangueirão. Nesta etapa, o custo da Avenida João Paulo II e da Rua Ricardo Borges inclui somente o plano de reassentamento, a licitação e contratação da execução da obra viária, ficando a execução propriamente dita para a 2.a etapa.

Ainda na 1.a etapa será realizada atualizações do estudo de viabilidade do plano diretor de transporte urbano realizado em 2003, do EIA/RIMA e de projetos básicos cujo financiamento para elaboração e execução se encontra em negociação juntamente com as obras previstas para 2.a etapa.

Projetos do AÇÃO METRÓPOLE, por etapa.

 

O quadro a seguir apresenta a relação de intervenções da 1.a etapa que serão executadas com o financiamento do Banco do Brasil S.A.

Relação de intervenções com financiamento junto ao Branco do Brasil S.A.

INTERVENÇÕES	TRECHO/LOCALIZAÇÃO
Av. Independência	Av. Augusto Montenegro / Av. Júlio César
Elevado Júlio César	Av. Júlio César x Av. Pedro Álvares Cabral
Rod. Arthur Bernardes	Trav. Soledade / Av. Pedro Álvares Cabral
Av. João Paulo II(1)	R. Mariano / R. Ricardo Borges
R. Ricardo Borges (1)	Av. João Paulo II / Rod. BR-316
Av. Perimetral 2	R. Augusto Corrêa / Av. Almirante Barroso
Pass. Inferior (Dr. Freitas x Almirante Barroso)	Av. Dr. Freitas x Av. Almirante Barroso
Complexo esportivo do Mangueirão	Av. Augusto Montenegro
Gerenciamento	-
Gestão de transporte metropolitano	-

(1) A intervenção nesta etapa se refere à implementação de plano de reassentamento. 

Na 2.a etapa serão executadas obras viárias, abrangendo corredores de transporte e de tráfego, terminais de integração, importantes para a implementação e funcionamento do sistema tronco-alimentado. O financiamento para esta etapa está em negociação com o Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC) no valor estimado de U$352 milhões. Este custo inclui, além das intervenções constantes do quadro a seguir, os custos referentes à administração/engenharia, sustentação institucional, impacto ambiental, reassentamento/desapropriações e auditorias e, ainda, implantação de pontos de ônibus, abrigos e obra de requalificação do Terminal São Braz.

Relação de intervenções da 2.a etapa do AÇÃO METRÓPOLE.

INTERVENÇÕES	TRECHO/LOCALIZAÇÃO
Av. Almirante Barroso	Av. José Bonifácio / Entroncamento
Rod. BR-316	Entroncamento / Alça Viária
Av. Augusto Montenegro (1)	Trav. São Roque / Entroncamento
Centro de Icoaraci
1. R. Manoel Barata	Trav. Soledade / Trav. São Roque
1. Trav. São Roque	R. Manoel Barata / Av. Augusto Montenegro
1. Trav. Cristóvão Colombo	Av. Augusto Montenegro / R. Siqueira Mendes
1. R. Siqueira Mendes	Trav. Cristóvão Colombo / Trav. Soledade
1. Trav. Soledade	R. Manoel Barata / R. Siqueira Mendes
Sistema Viário do Centro Expandido
1. Av. Gov. José Malcher	Av. Almirante Barroso / Av. Visconde de Souza Franco
1. Av. Visconde de Souza Franco	Av. Gov. José Malcher / Av. Marechal Hermes
1. Av. Marechal Hermes	Av. Visconde de Souza Franco / Av. Pres. Vargas
1. Boulevard Castilhos França	Av. Pres. Vargas / Av. Portugal
1. Av. Portugal	Boulevard Castilhos França / R. João Diogo
1. Av. 16 de Novembro	R. João Diogo / Av. Almirante Tamandaré
1. Av. Almirante Tamandaré	Av. 16 de Novembro / Trav. Padre Eutíquio
1. R. Gama Abreu	Trav. Padre Eutíquio / Av. Serzedelo Correa
1. Av. Serzedelo Correa	R. Gama Abreu / Av. Gentil Bittencourt
1. Av. Gentil Bittencourt	Av. Serzedelo Correa / Av. José Bonifácio
1. Av. José Bonifácio	Av. Gentil Bittencourt / Av. Magalhães Barata
Av. Mário Covas	Rod. BR-316 / Av. Três Corações
1. Terminais de Integração
1. Terminal Icoaraci	Trav. Soledade x R. Manoel Barata
1. Terminal Tapanã	Av. Augusto Montenegro x Av. Mário Covas
1. Terminal Mangueirão	Em frente ao Estádio Mangueirão
1. Terminal Coqueiro	Av. Mário Covas x Av. Três Corações
1. Terminal Águas Lindas	Rod. BR-316 x R. Osvaldo Cruz
1. Terminal Marituba	Rod. BR-316 x Alça Viária
1. Terminal Independência	Av. Independência x Av. Mário Covas
1. Terminal Cidade Nova	Av. Arterial 18 x R. da Providência
Av. João Paulo II	Pass. Mariano / R. Ricardo Borges
R. Ricardo Borges	Rod. BR-316 / Av. João Paulo II
Av. Tavares Bastos	Av. Almirante Barroso / Av. João Paulo II

(1) Projeto inclui o elevado na interseção com a Avenida Independência.

O cronograma físico de ações do projeto é apresentado no quadro a seguir.

Cronograma físico do AÇÃO METRÓPOLE

Fonte: http://www.pa.gov.br/portal/sepe/Metropole-Movimento.asp

Mais informações sobre o projeto: http://www.pa.gov.br/portal/sepe/Acaometrop_aprentacao.asp

PAC: GOVERNO MENTE QUE NEM SENTE...

direto do http://www.blogdemocrata.org.br/

O governo não investe no ritmo em que fala, informa o jornal O Globo deste domingo. Diz o texto: "Apesar do discurso oficial de que é preciso investir mais devido à crise econômica, o governo federal teve um desempenho tímido no primeiro trimestre: de R$ 48 bilhões previstos para investimento no Orçamento de 2009, R$ 359 milhões (0,7%) foram gastos. Apenas se incluídos os restos a pagar, chega-se a R$ 3,6 bilhões (7,5%), valor semelhante ao gasto em igual período de 2008.

DEM: O BRASILEIRO EM PRIMEIRO LUGAR

Prezada amiga

Prezado amigo,

No momento em que o país enfrenta os efeitos mais perversos da crise econômica, com o desemprego moendo a vida das pessoas, o presidente Lula da Silva informa que vai emprestar o dinheiro suado do trabalhador brasileiro para o Fundo Monetário Internacional, FMI. Segundo ele, “é muito chique” o Brasil emprestar 4,5 bilhões de dólares ao Fundo.

Além de errada, a decisão é inexplicável. Se temos dinheiro de sobra, nossa obrigação é usá-lo para resolver os graves problemas da população que sofre com a falta de uma educação básica de qualidade e com as dificuldades para conseguir atendimento médico. Quem precisa do SUS sabe

que uma consulta médica no sistema público de saúde pode levar até seis meses.

A crise atingiu em cheio os municípios. Há prefeituras fechando as portas porque faltam recursos para cumprir as obrigações essenciais nas áreas da saúde, da educação e da limpeza pública. A redução da arrecadação dos impostos federais que são repassados aos municípios é um dos maiores impactos da crise financeira na rotina dos brasileiros.

Em vez de enxergar as dificuldades à sua volta, o presidente Lula da Silva insiste na mesma tecla: quer emprestar dinheiro brasileiro ao FMI. Para nós, democratas, este ato não faz sentido. Para nós, neste momento de crise, só faz sentido usar o dinheiro dos brasileiros aqui no Brasil. E

com o objetivo de melhorar a vida de quem mais necessita de ajuda.

É isso, boa Páscoa e um forte abraço a todos,

Rodrigo Maia

Clique aqui e acesse o Democratas Informa.

Feliz Pascoa!

"Desejo que sua pascoa seja feliz
E que eu possa continuar tendo sua amizade
Que e tao especial para mim". Abs
Ver. Carlos Augusto e Familia.
Enviado pelo meu aparelho BlackBerry® da Vivo

Doação de Orgãos.

Acabei de receber uma denuncia do Sr.Elias da Mapasa; O seu irmão José Raimundo Farias da Silva teve neste exato momento morte cerebral, e a familia gostaria de fazer doação de orgãos, porém no PSM do Guamá não tem Neuro Cirurgião de Plantão, nem conseguiram a ambulância para otransporte dos orgãos.

Autorização da Viagem do Duciomar

Assinei e Votei a favor da CPI da saúde, pois conheço e combato o caos instalado na saúde de nossa cidade! porém não poderia deixar de autorizar a viagem do prefeito para Itália, onde vai assinar convênio para trazer recursos de implantação de água em bairros carentes de Belém.

Acompanhando da sua solicitação, veio agregado a autorização do Senado Federal para contração de emprestimo no valor de U$ 68.000.000,00 (Sessenta e oito milhões de dólares), para a macrodrenagem da estrada nova.

Votei autorizando a viagem. agora, cabe a mim (e aos outros vereadores) cobrar o relatório desta viagem, e pelo Art.90 da lei organica ele tem 30 dias para apresentar à câmara, e se conseguir recurso, cabe a mim (também) fiscalizar sua aplicação, pois acho que não podemos impedir o progresso de nossa cidade por oposição raivosa, eu sempre agi assim, o tempo vem mostrando o meu comportamento na Câmara, portanto só quero fazer política de forma que não prejudique a nossa Belém, eu prefiro ser julgado pelas minhas ações, pois não quero ser acusado futuramente de não ter vindo o recurso da estrada nova porque atrapalhei o prefeito quando solicitou autorização pra viajar, espero ter esclarecido a minha atitude em relação a este tema.

Juventude agora ligada no Ning

A Juventude Democratas acaba de criar mais uma ferramenta de comunicação - a rede Ning, comunidade virtual onde os usuários podem compartilhar a criação de grupos. O Ning é uma arquitetura de redes sociais oferecida gratuitamente na web. Quem se cadastra no Ning, pode apenas participar de outras redes, como usuário, ou pode criar a sua rede, como gestor de ambientes virtuais.

Logo na nota de abertura, a página do Ning explica que é um ambiente de discussão sobre democracia, movimento estudantil e todas as questões importantes da vida do povo brasileiro. Irá servir também de fórum para construção de projetos para amadurecimento da consciência política. Tudo isso com um visual leve e várias opções de acessos, arquivos, fotos e vídeos. Quem quiser se participar do Ning, basta fazer o cadastro aqui - neste acesso.

Juventude democrata realizará encontro em Sergipe

O I ENCONTRO DA JUVENTUDE DEMOCRATAS DE ARACAJU, ocorrerá no próximo dia 27 de Março de 2009 , na capital do estado de Sergipe. O tema do encontro é o DIA DE LUTA DA JUVENTUDE.

Mais um exemplo de que a galera está se organizando em todas as parte do país, para mostrar que é possível fazer oposição ao governo Lula com propostas e sem demagogia.
O evento está marcado para o dia 27 de março, sexta-feira, às 4 da tarde, no Centro de Estudos Políticos, ao lado do Batistão. Agora é só arregaçar as mandas e caprichar na organização.

Representante da OAB reúne com vereadores.

Após a sessão no plenário, a Dra. Maria Cristina – presidente da comissão de saúde da OAB – esteve presente na Câmara Municipal de Belém conversando com os vereadores signatários do requerimento da CPI da Saúde na sala VIP.

Na foto: Dra. Maria Cristina, Ver. Carlos Augusto (DEM), Ver. Alfredo Costa (PT) e Ver. Ademir Andrade (PSB).

Carlos Augusto requer CPI da PEDOFILIA na CMB

O Vereador Carlos Augusto entrou com requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as práticas delituosas de desvio sexual (pedofilia) e exploração sexual infantil.

Diante do quadro gravíssimo de pedofilia que, também, vem ocorrendo em nossa cidade, que se traduz pela prática delituosa de desvio sexual comentidos contra menores de 14 anos de idade, nos parece pertinente que esses fatos sejam devidamente investigados por esta Casa, através da CPI, acionando a prerrogativa constitucional do chamado controle legislativo.(...)Conforme se verifica, a pedofilia se caracteriza pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. O simples desejo sexual, independente da concretizaçao do ato sexual, já caracteriza pedofilia, pois não é preciso que ocorram relações sexuais para haver pedofilia.

Diz o texto da justificativa do requerimento da CPI assinado, além do requerente, por mais 13 vereadores.
Vejam o requerimento assinado pelos vereadores e a justificativa, clique na imagem para ampliá-la:

requerimento pág.1, requerimento pág.2, justificativa

Vigília a favor da criação da CPI da saúde

Na foto do próprio celular, o vereador Carlos Augusto presente na Câmara Municipal na noite de ontem (15/03) fazendo parte da vigília.

Depois de 64 horas de vigília no plenário da Câmara Municipal de Belém, os vereadores da bancada oposicionista conseguiram protocolar junto a Mesa Executiva da Câmara, o requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, objetivando apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde do Município. Os vereadores querem saber o que está acontecendo no setor de saúde do município, principalmente nos postos de atendimento de Belém como é o caso do Pronto-Socorro da 14 que se encontra sucateado, segundo denúncias.
Os 15 vereadores que assinaram o pedido de CPI, desde as 17h de sexta-feira, 13, revezaram-se em vigília no plenário da Câmara Municipal de Belém, preocupados com alguma manobra governista que pudesse inviabilizar ou esvaziar a CPI da saúde ou impedir que o requerimento com o pedido, fosse protocolado prioritariamente nos primeiros minutos da sessão desta segunda-feira,16.

A manobra da bancada governista poderia consistir na apresentação de outros pedidos de CPIs o que certamente inviabilizaria o recebimento pelo presidente da Casa do pedido da oposição. Essa preocupação dos oposicionistas não concretizou-se porque, o Presidente da Câmara Walter Arbage ao abrir os trabalhos da sessão de hoje, não colocou nenhum obstáculo para receber e protocolar o pedido da oposição.
De acordo com uma manobra política tomada internamente pelos 15 vereadores subscritores da CPI, o vereador Ademir Andrade(PSB), passou a ser o autor do requerimento- antes era o vereador Marquinho do PT- que pediu a instalação da CPI, tendo em vista que pelo Regimento Interno da Câmara, a proporcionalidade partidária exigida pelo RI poderia excluir os vereadores Iran Moraes e Ademir Andrade do PSB. Como autor Ademir Andrade é membro nato da CPI.
A partir de agora as lideranças partidárias tem 72 horas para indicar os membros da CPI e o Presidente Walter Arbage tem 10 dias para instalar a Comissão. Se nesse prazo as lideranças não indicarem os membros da CPI, o Presidente tomará para si essa responsabilidade.
Se em 10 dias a CPI não for instalada e se em 60 dias não concluir seus trabalhos será considerada extinta.
Vale salientar que a base governista protocolou mais três pedidos de CPIs junto à Mesa Executiva da Câmara, as quais terão agora os mesmos trâmites. Os pedidos de CPIs governistas são: violência contra a mulher, Uso de drogas no Município e a violência e criminalidade enfrentada pelos belenenses.

Carlos Augusto acompanha CPI da PEDOFILIA

O Vereador Carlos Augusto esteve acompanhando todos os passos do Senador Magno Malta e o andamento da CPI da pedofilia.

Carlos Augusto solicita ao MPF convocação de prrefeitos para ajuste de conduta

O vereador Augusto Pantoja (PPS,) pediu hoje durante pronunciamento na Câmara Municipal de Belém, que a secretária de saúde Rejane Jatene reconheça que não tem competência para dirigir aquela secretaria e peça demissão do cargo. O vereador disse não acreditar que as mortes e faltas de médicos sejam fatalidades. " uma secretária que não tem capacidade para organizar um quadro funcional não tem condições de administrara uma secretaria, a saúde não é para aprendizes ou amadores", sentenciou Augusto Pantoja.

O vereador Carlos Augusto Barbosa,(DEM), 1º Vice-presidente, vai dar entrada numa ação junto ao Ministério Público Federal, pedindo que a procuradora federal Ana Karizia Távora Teixeira,convoque os prefeitos das principais cidades do interior, para que os mesmo assinem um Termo de Conduta, visando estabelecer critérios para o envio de doentes aos postos de saúde e pronto socorros da capital. O parlamentar continua manifestando preocupação com o caos que se instalou no serviço municipal de saúde, especialmente no que se refere aos atendimentos nos postos de saúde e prontos socorros de Belém.

O vereador convidou os demais vereadores para o acompanharem ao MPF hoje às 14h, quando dará entrada no referido documento. Carlos Augusto acredita que uma reunião com os prefeitos pode solucionar um dos problemas mais suscitados pelas autoridades municipais de saúde como responsável pela crise no setor, que é a grande demanda de pacientes do interior para atendimentos em Belém.

De acordo com os vereadores Carlos Augusto e Marquinho (PT), os números apresentados pela secretária municipal de saúde Rejane Jatene durante a sessão especial da última quinta-feira na Câmara Municipal de Belém, não correspondem a verdade. Os parlamentares contestaram os números de atendimentos que a secretária Rejane Jatene mostrou da tribuna que segundo eles é contraditório aos apresentados pelo governo estadual.

O vereador Marquinho do PT mostrou que em 2008 o governo federal repassou R$ 208.374.438,33 (duzentos e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) desse total foram utilizados na saúde apenas R$ 171. 610. 297,87 (cento e setenta e um milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).

Pelo que foi mostrado pelo vereador em termos de atendimentos compactuados, ou seja, acordos que a Prefeitura assinou com o governo federal para atender pacientes encaminhados à Belém, ainda reta um a superávit de 36.764.140,45 (trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). Marquinho também confirmou que vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquerito - CPl - para investigar o setor e descobrir onde está o dinheiro da saúde.

Saúde é tema de debate na CMB

A sessão especial de hoje, convocada pelo vereador Nehemias Valentin (PSDB), foi palco de intenso debate, falta de equipamentos, salários atrasados dos médicos, procura muito grande por pacientes do interior, falta de responsabilidades dos prefeitos com a saúde de seus munícipes, falta de sintonia entre os executivos, federal, estadual e municipal e qualificação profissional, foram ítens citados durante a sessão especial sobre a saúde, realizada nesta quinta-feira,05, no Plenário Lameira Bittencourt da Câmara Municipal de Belém como responsáveis pelo caos em que se encontra o sistema de saúde do Município.
Além das questões já citadas, a Dra. Rejane Jatene Secretária Municipal de Saúde, cobrou também das universidades maior qualificação de profissionais na medicina preventiva, uma vez que, segundo ela, atualmente as entidades educacionais superiores se preocupam apenas em qualificar profissionais para a medicina curativa esquecendo a preventiva. Aquela autoridades questionou também o sistema de saúde que hoje é executado no Brasil, que na sua opinião, precisa ser descentralizado para proporcionar melhores condições de atendimento aos pacientes.
A Secretária Municipal de Saúde também manifestou sua esperança num maior apoio da Câmara Municipal de Belém no sentido de melhorias salariais aos profissionais de saúde do Município. Ela disse acreditar que um plano de carreira cargos e salários, seria uma forma de beneficiar os profissionais do setor e resolver uma questão pendente há anos.
No que se refere aos vereadores, estes quase na sua totalidade,não se furtaram em criticar o sistema mas também, reconheceram que existem pontos polêmicos na questão que não serão resolvidos sem a união de todos. Os parlamentares também cobraram mais responsabilidade dos prefeitos para com a saúde de seus munícipes, um dos pontos tidos como responsáveis pelo estrangulamento dos postos de saúde de Belém especialmente dos prontos socorros.

O vereador Carlos Augusto(DEM), cobrou um debate amplo sobre o assunto e lembrou que desde 1988 vem se dedicando sobre o assunto e cobrou empenho das autoridades do setor para uma solução. " Se a repactuação é a solução que seja feita a repactuação, mas que encontremos uma solução para o ,problema", cobrou o 1º Vice-presidente da Câmara.

Fonte: ASCOM-CMB

Vereadores não tem “benesses”

A Câmara Municipal de Belém é uma das mais enxutas do País, e seus vereadores não possuem nenhum tipo de benesses, muito menos carros pagos pela Câmara.
O desabafo foi feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira,04, pela vereadora Vanessa Vasconcelos, líder da bancada do PMDB na Câmara Municipal de Belém, A parlamentar baseou suas considerações em matérias que vem sendo divulgadas pela imprensa local, dando conta de que os vereadores de Belém estão usufruindo de benefícios não condizente com a ética e honestidade.

De acordo com a vereadora, a imprensa de Belém vem insistentemente divulgando matérias e notas depreciativas contra os parlamentares de Belém as quais, deixa transparecer que o único objetivo é mostrar que a Câmara Municipal é um antro de corrupção, o que não corresponde com a verdade. Carros pagos pela Câmara, vale transporte e outras benesses citadas pelas notas não são recebidas pelos parlamentares. Os jornalistas, acredita a vereadora, estão sendo vítimas de fontes maliciosas que tem interesse em depreciar a imagem da Câmara de Belém. Vanessa citou inclusive o colunista Bernardino Santos que estaria sendo vítima de informantes inescrupulosos e por isso vem transcrevendo notas inverídicas na sua coluna.

A maioria dos vereadores se solidarizou com Vanessa Vasconcelos e também rebateu as críticas da imprensa.

O vereador Carlos Augusto, 1° Vice-presidente da Câmara, lembrou que quando da primeira matéria com teor depreciativo, solicitou providências da Presidência da Casa, chegou inclusive a assinar uma Nota Oficial esclarecedora, mas esta não chegou a ser encaminhada aos jornais.

Fonte: ASCOM - CMB

Ministério Público quer explicações sobre PDU

O vereador Carlos Augusto (DEM),estranhou que a presidência da Câmara Municipal de Belém tenha recebido expediente do Ministério Público Estadual, cobrando responsabilidade sobre a votação do Plano Diretor Urbano.

De acordo com o vereador, pelo conteúdo do expediente (cobrando votação do PDU), aquela corte desconhece que o Plano Diretor Urbano do Município foi votado ano passado pelos vereadores, cabendo agora apenas a regulamentação do mesmo para entrar em vigor.
Sobre o assunto, o vereador Raimundo Castro (PTB) já cobrava na sessão de ontem segunda-feira 02, e voltou a repetir nesta terça-feira,03,uma posição da Câmara Municipal sobre a matéria, recomendando que o Plano Diretor Urbano seja profundamente discutido durante a sua regulamentação, coisa que segundo o parlamentar, não aconteceu no final de 2008 quando da aprovação do projeto original encaminhado pelo Executivo.

Raimundo Castro justificando a importância do PDU para a administração da cidade, disse não admitir que o projeto não seja profundamente discutido pelos vereadores na sua regulamentação, tendo em vista que o Plano Diretor vai normatizar e direcionar a administração da cidade nos próximos 10 anos. O vereador citou como exemplo o setor da saúde que precisa de mecanismos que lhe propicie melhor funcionamento no atendimento à população. Lembrou também que existe na CMB um projeto de reforma sanitária, ainda de autoria do ex-vereador Waldir Cardoso, que precisa ser discutido e aproveitado. Um atendimento de qualidade no setor de saúde, precisa de atitudes efetivas dos vereadores na discussão do PDU, segundo opinou o vereador.

Situação da saúde em Belém preocupa vereadores

Ação judicial junto ao Ministério Público e possivelmente a instalação de uma CPI para o setor de saúde do Município, foram sugestões dadas durante a sessão desta segunda-feira,02 na Câmara Municipal de Belém pelos vereadores durante debates sobre o assunto. Os edis na sua maioria, acreditam que somente uma posição mais enérgica por parte do Poder Legislativo Municipal, terá condições de decifrar e dar parecer mais esclarecedor, sobre o que vem acontecendo com a saúde no Município de Belém.
Os protestos começaram pelo vereador Marquinho do PT, que iniciou cobrando do Poder Público mais responsabilidade e respeito com o dinheiro público e o cidadão, revelando ele que foram compradas seis máquinas para hemodiálise mas que até agora, esses equipamentos não foram localizados e muito menos utilizados na rede pública municipal.

Segundo o vereador petista, um grupo tarefa criado para debater o assunto, realizou diversas reuniões com membros do Conselho de Saúde do Município e, a própria Ana Cláudia, presidente do Conselho, toda vez que é inquirida sobre o paradeiro desses equipamentos omite qualquer informação esclarecedora.

Marquinho confirmou que amanhã ,03, estará dando entrada jun to ao Ministério Público Estadual, de uma ação judicial pedindo esclarecimentos sobre o paradeiro das seis máquinas para hemodiálise e outros assuntos referentes as constantes denúncias sobre o setor.

Não só no setor público a saúde mereceu observações mais contundentes por parte dos parlamentares, o setor privado também foi alvo de pesadas críticas, especialmente no que se refere à infecção hospitalar.

O vereador Carlos Augusto (DEM) denunciou a falta de higiene e responsabilidade também nos hospitais da rede particular onde, segundo ele, o paciente entra para fazer uma cirurgia e não sabe se vai sair vivo ou morto vitimado por infecção hospitalar.

O vereador citou o exemplo de sua genitora que contraiu infecção hospitalar após uma cirurgia de estomago e há mais de um ano vem lutando para sobreviver. Segundo Carlos Augusto, não existe o menor respeito pelo paciente mesmo que este pague pelo tratamento.O parlamentar cobrou do Poder Público, especialmente do Ministério Público e outros órgãos competentes, uma fiscalização efetiva nos hospitais da rede particular, responsáveis pelo grande número de infecção hospitalar registrado no setor de saúde do Município e Estado.

Os vereadores querem que a Câmara Municipal de Belém, principalmente a Comissão de Saúde da Câmara, tome posição mais efetiva em torno do assunto, para que os vereadores não sejam responsabilizados por omissão.

O setor de saúde do Município foi o mais criticado pela imprensa durante a semana que passou, especialmente nos dias de carnaval, quando inclusive pessoas morreram na porta do PSM por falta de atendimento médico.

Enquanto isso o vereador Luiz Pereira (PR) cobrou mais integração de todos em torno da questão da saúde, "sem procurar culpados" e revelou ainda estarem acontecendo mortes infantis na Santa Casa de Misericórdia do Pará.

Carlos Augusto cobra apuração de denúncias

O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), primeiro vice-presidente da CMB, confirmou que ingressará com pedido junto a comissão de ética da Casa, visando formar uma comissão investigativa, para apurar denúncias surgidas na imprensa de que assessores estariam sendo obrigados a dividir  seus salários com vereadores.
Na concepção do parlamentar, enquanto não houver apuração, dessas denúncias, todos os 35 vereadores estarão sob suspeição.
O vereador Pio Neto, reforçou a tese de Carlos Augusto, defendendo um completo levantamento das denúncias e punição para os culpados ou para os denunciantes, caso seja comprovada a inexistência dessa ilegalidade.

Fonte: Jornal "Diário do Pará"

 

Candidatos acima dos 40 têm vagas garantidas nos concursos da prefeitura

Dez por cento das vagas ofertadas pelo município de Belém através dos concursos públicos serão destinadas a candidatos acima de 40 anos de idade. A garantia está prevista em projeto de lei de nº 015, aprovado nesta segunda-feira, 9, pela Câmara Municipal de Belém.
A proposta de lei de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) passou a unanimidade pelo plenário, obtendo 26 votos favoráveis e uma emenda aditiva, assinada pelo vereador Marquinho do PT, que sugeriu ao texto o acréscimo do termo "no mínimo 10% das vagas" ofertadas serão destinadas aos candidatos acima dos 40 anos.
O projeto, que entrou em discussão no plenário na quarta-feira da semana passada, chegou a ser retirado da pauta por 24 horas, para que o autor buscasse o apoio da bancada de governo, já que muitos avaliaram que o projeto deverá ser vetado pelo prefeito Duciomar Costa, por tratar-se de competência exclusiva do município a determinação de cotas em concurso público.
Apesar disso, Barbosa conseguiu a unanimidade em torno da matéria e avalia que cabe ao legislativo apresentar as propostas de lei e ao prefeito cabe a sanção ou reprovação parcial ou total da matéria. Mas, para isso, segundo o vereador, é necessário uma justificativa legal para o veto. "Compete a este plenário avaliar e aprovar os projetos. Se o prefeito vetar e nos convencer da inconstitucionalidade do projeto, com embasamento legal, poderemos voltar atrás em nossa proposta. Vamos aguardar a posição do prefeito", sugere Carlos Augusto.

Vereadores contestam estudos de ONG

A Câmara Municipal de Belém é a 4ª do Brasil que menos gasta dinheiro público e uma das mais enxutas do País. Aqui nós não temos mordomias e procuramos seguir apenas o que determina a Constituição Federal. Com estas declarações o vereador Carlos Augusto (DEM) 1º vice-presidente da CMB, começou os pronunciamentos que defenderam o Legislativo Municipal, acusado por manchete de um jornal paraense na ultima sexta-feira, 06, de estar indiferente a crise financeira mundial e aumentar gastos públicos.
De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal no seu Art.24, determina que o orçamento da Câmara Municipal de Belém é definido a partir do calculo percentual de 5% (cinco por cento) de parte da arrecadação municipal, o que vem sendo cumprido regiamente tanto pelo Executivo como pelo Legislativo. Toda vez que se altera a arrecadação do Município de Belém modifica-se também o orçamento da Câmara Municipal. "Esses detalhes é que a imprensa precisa saber para não ficar divulgando informações distorcidas denegrindo a imagem deste Poder", alertou Carlos Augusto.
O vereador chamou atenção para a manchete do jornal a qual, segundo ele, teve a nítida intenção de conduzir o eleitor para um julgamento precipitado de todos os parlamentares. Na opinião de Carlos Augusto, a pesquisa da ONG Transparência Brasil, se lida com atenção, coloca a Câmara Municipal de Belém dentro do patamar das que menos dá despesas à população, tendo em vista que os percentuais mostrados, se aproximam da realidade. Porém, asseverou o parlamentar, a Mesa Executiva da Casa tem que se manifestar através de nota oficial de esclarecimento sobre a matéria, buscando através da sua assessoria jurídica esclarecer a população e ao mesmo tempo, tomando medidas para que o Poder Legislativo não seja objeto de interesses escusos.
"A lei de imprensa determina que ambos os lados sejam ouvidos, e nenhum vereador foi ouvido sobre essa pesquisa, o repórter foi malicioso", afirmou Carlos Augusto.

Já o vereador Fernando Dourado (DEM), afirmou que existem determinados grupos imbuídos no firme propósito de obscurecer a imagem do Legislativo Municipal não se sabendo quais os motivos. Dourado destacou que mesmo antes de ser vereador,enquanto executivo, sempre distinguiu na imprensa esse movimento desmoralizador do Poder Legislativo.

Sobre uma nota veiculada na imprensa já nesta segunda-feira,09, dando conta de que, o funcionalismo da Casa estaria insatisfeita com a nova Mesa Executiva da Câmara por esta estar beneficiando os vereadores em detrimento dos funcionários, o vereador Nehemias Valentim (PSDB) acusou funcionários da Casa que estariam plantando notícias mentirosas nos jornais e a presidência deveria tomar medidas contra eles. Contestando notas de uma Coluna de que estaria "dando um jeitinho" para se aposentar, Nehemias afirmou ser funcionários antigo da Câmara Municipal de Belém, já ter tempo de contribuição e de serviço portanto, em pleno gozo de seus direitos. Nehemias por estar vereador, encontra-se atualmente em licença sem remuneração da Câmara.